DPVAT, o seguro que cobre vidas no trânsito.

Todo início de ano para os brasileiros que possuem veículos há sempre um assunto em suas conversas: “ah, tenho que pagar o IPVA, licenciamento e o DPVAT!!!” E não há como fugir.

Hoje vamos abordar sobre a importância do DPVAT.

Afinal, o que é DPVAT? Qual a importância dele? Realmente é necessário pagar?

Vamos esclarecer todas estas questões a seguir de uma forma muito objetiva, a fim de te auxiliar.

O que é DPVAT?

Bom, traduzindo literalmente, DPVAT é o Seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre.  Isso significa dizer que o DPVAT é um seguro que indeniza as vítimas de acidentes causados por veículos que tem motor próprio, os automotores, e circulam por terra ou por asfalto, a via terrestre.

Desta forma não se enquadram trens, barcos, bicicletas e aeronaves, e, é justamente por este motivo que acidentes que envolvem esses veículos não são indenizados pelo Seguro DPVAT.

DPVAT cobre furto ou colisão?

É um seguro destinado exclusivamente a danos pessoais, portanto não prevê cobertura de danos materiais causados por furto ou colisão de veículo. Os acidentes ocorridos fora do território nacional também não estão cobertos pelo DPVAT.

Afinal, o DPVAT é obrigatório?

Este é um dado importante. O DPVAT é obrigatório sim, pois foi criado por Lei em 1974. A Lei nº 6194/74 determina que “todos os veículos automotores de via terrestre, sem exceção, paguem o Seguro DPVAT”.

Esta obrigatoriedade garante às vítimas de acidentes com veículos o recebimento de indenizações, ainda que os responsáveis pelos acidentes não arquem com a sua responsabilidade.

Quais são as situações cobertas pelo Seguro DPVAT e quais valores?

·         No caso de morte de motoristas, passageiros ou pedestres o valor da indenização é de R$ 13.500,00 por vítima e os beneficiários são os herdeiros legais.

Se o acidente aconteceu antes de 2006, o valor da indenização é dividido entre o cônjuge ou companheiro (50%) e os filhos herdeiros (50%); conforme a quantidade de filhos a cota é dividida em partes iguais.

Já, se ocorreu após dezembro de 2006, o cônjuge ou companheiro recebe primeiro a indenização e, na falta destes, os filhos ou, nesta ordem, os pais, avós, irmãos, tios ou sobrinhos.

·         Na situação de invalidez permanente total ou parcial decorrente de acidente, entende-se a perda ou redução, em caráter definitivo, das funções de um membro ou órgão, em decorrência de acidente provocado por veículo automotor.

O valor da indenização é de até R$ 13.500,00 por vítima. Este valor pode variar de acordo com a gravidade das seqüelas e de acordo com a tabela de Seguro de Acidentes Pessoais. A impossibilidade de a vítima se reabilitar deve ser atestada em laudo pericial.

·         O DPVAT também realiza o reembolso de despesas médico-hospitalares pagas por pessoa física ou jurídica pelo tratamento de lesões que foram provocadas por acidente envolvendo veículos automotores.

O valor do reembolso é de até R$ 2.700,00 por vítima, variando de acordo com o total das despesas cobertas e comprovadas, aplicando-se os limites definidos nas tabelas autorizadas pela SUSEP – Superintendência de Seguros Privados.

Observação:      

No caso do beneficiário ser menor de 16 anos, a indenização será paga ao representante legal (mãe/pai) ou ao tutor. Se o beneficiário tiver entre 16 e 18 anos a indenização será paga ao menor desde que assistido pelo representante legal e se for tutor é necessária a apresentação de Alvará Judicial.

Analisando todo o conteúdo desta matéria podemos concluir que a obrigatoriedade do DPVAT vai além e torna-se um ato de cidadania.

 Além do DPVAT é importante o veículo possuir Seguro em uma Seguradora de credibilidade no mercado, para isto é importante fazer o Seguro com um corretor de seguro, o qual dará todas as informações e suportes necessários.

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